A norma técnica ABNT NBR-16.280, que regulamenta a reforma em edificações e determina que as obras sejam assistidas por profissionais habilitados, foi elaborada pela arquiteta e urbanista Adriana Roxo e o engenheiro civil Antero Parahyba, e entra em vigor a partir de 18 de abril próximo.

O regulamento define requisitos para controle de projetos, execução e segurança em obras de reforma, devendo ser atendida por gestores, administradores, síndicos e proprietários de imóveis, executados em partes comuns ou privativas das edificações. Uma das orientações da norma é que se contrate assessoramento técnico de arquitetos ou engenheiros para o planejamento das obras, além de profissionais ou empresas especializadas para a execução dos serviços.

No anexo 1 da NBR 16.280 veja quais são os responsáveis exigidos para cada tipo de obra