TJRJ julga validade de lei que obriga condomínios a instalarem carregadores veiculares
O Prefeito Municipal de Niterói, ingressou na Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade
Posição 4
CNJ dispensa firma reconhecida de condôminos em atas de AGOs e AGEs
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil não exigirão mais o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos