Legislação

O promitente comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na

Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa manteve integralmente sentença de 1° grau que condenou M., moradora de

Para evitar que venham a ser admitidos por empresas e Condomínios funcionários que estejam recebendo seguro desemprego ou com requerimento

A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um condômino a pagar R$ 6 mil de

Cumprir ou não cumprir a NBR 16.280? Este é, segundo o advogado Leopoldo Luis Lima Oliveira, “o grande dilema trazido pela norma que, apesar de possuir força de lei, com iniciativa de uma entidade privada (a ABNT) com previsão no Código de Defesa do Consumidor, seria posterior ao princípio constitucional da legalidade”.

A poluição sonora, que causa danos à audição e interfere na qualidade e vida das pessoas faz barulho até na

O síndico tem como dever zelar pela conservação das áreas comuns do condomínio. Por isso, lhes é permitido o ingresso ilimitado nessas áreas. Já o ingresso no interior de qualquer unidade só com autorização do condômino ou por ordem judicial.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil,

Os salários de janeiro de 2014 vão descontar até 10% menos de Imposto de Renda na Fonte, mas ainda assim,