Condomínio condenado a indenizar família de pedreiro eletrocutado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC)
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Penhora de vaga de garagem só se convenção autorizar
Em nova decisão sobre a penhora de vagas de garagem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais evocou a nova
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Morador obrigado a demolir obra que alterava fachada
A desembargadora Amélia Martins de Araújo, do Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, impôs a demolição da obra
Dispensa de empregado tem que ser informada pela internet
Todas as dispensas de trabalhadores feitas a partir de 01/04/2015 têm que ser informadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho
Termina hoje (20-03) prazo para entrega da RAIS 2015
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, referente ao ano-base de 2014, termina
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Condomínio não pode exigir carteira de motorista a visitantes
Os condomínios fechados não têm o direito de exigir carteira nacional de habilitação de motoristas visitantes que adentram nas propriedades.
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TST: aviso prévio proporcional deve ser cumprido por empregado demitido
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria de um
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Vaga de garagem com RGI independente pode ser penhorada
Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram
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Comprador tem que pagar cotas condominiais atrasadas de imóvel adquirido em leilão
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que, ao analisar ação de cobrança ajuizada por condomínio,
Declaração de Rendimentos deve ser entregue até o dia 27/02
Os condomínios têm até o fim de fevereiro para informar à Receita Federal os rendimentos pagos a seus síndicos a