1. Quem somos nós?

Os nossos serviços são providos pela sociedade indicada abaixo:
Opção JCA – Turismo e Fretamento Ltda, sociedade empresária limitada com sede na Rodovia Amaral Peixoto 2.401, sala 302, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.091.382/0001-06.
Sempre que essa política utilizar as expressões “Opção”, “Empresa” ou “nós” ela está se referindo à sociedade descrita acima.

2. Quais dados pessoais nós coletamos e como fazemos isso?

Os seus dados pessoais podem ser coletados de três formas: a) dados fornecidos espontaneamente pelo usuário; b) dados fornecidos por terceiros e c) dados coletados automaticamente.

a) Dados fornecidos espontaneamente pelo usuário:
Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário para contratar os serviços oferecidos pela Opção. Nesse caso são coletados os seguintes dados:

          i. Dados de identificação (que usualmente incluem: nome completo, CPF, dentre outros)
          ii. Dados de contato: (que usualmente incluem: e-mail, telefone, endereço, dentre outros);
          iii. Dados de cobrança: (que usualmente incluem: cartão de crédito, dentre outros)

Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.

Para viabilizar os serviços de fretamento e turismo o usuário poderá ser obrigado a fornecer dados pessoais de terceiros (passageiros). Nesse caso o usuário assume a integral responsabilidade pelo fornecimento de tais dados e a OPÇÃO somente os usará para executar os serviços.

b) Dados fornecidos por terceiros:
No que é permitido por Lei, a Opção também poderá obter dados pessoais sobre você e acrescentá-los aos demais dados pessoais que você nos disponibilize, tanto de entidades afiliadas, parceiros comerciais e outras fontes de terceiros independentes, quanto de bases de dados públicas, informações recolhidas durante uma conversa telefônica junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e/ou através de aplicativos em geral. Todo e qualquer dado pessoal obtido pela Opção, será tratado em conformidade com as disposições desta Política de Privacidade.

c) Dados coletados automaticamente:
São coletados automaticamente dados dos usuários por meio da utilização de cookies. Todas as questões relacionadas a tais dados podem ser consultadas na nossa Política de Cookies que está disponível aqui: https://opcaofretur.com.br/politica-de-cookies/

3. Para que utilizamos os dados que recolhemos?

Os dados coletados segundo o item 2 acima serão usados para as seguintes finalidades:
a) Recebimento de solicitação de cotação, reclamações e outras informações;
b) Viabilizar a execução dos serviços, com a emissão de documentos indispensáveis para sua realização, tais como: contrato de fretamento/turismo; cadastro do cliente e de lista de passageiros;
c) Realizar a cobrança dos serviços, emissão de nota fiscal e indenizar os usuários por eventuais danos;
d) Análise de crédito;
e) Enviar ao usuário novas informações, ofertas, promoções e atividades relacionadas à Opção, sendo assegurado ao usuário o direito de solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer tempo e
f) Realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos de consumo ou preferências, que podem incluir estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir publicidade ou promoções e banners que sejam interessantes para os nossos usuários.

Os processos de tratamento de dados previstos acima estão amparados nas seguintes bases legais nos termos da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):
i. Cumprimento de Obrigação legal ou Regulatória (art. 7° inciso II): Item: b) (emissão de lista de passageiros).
ii. Quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7° inciso V): Itens: a); b) (contrato de fretamento e turismo; cadastro do cliente); c) e d).
iii. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (art. 7° inciso IX): Itens: e) e f).
iv. Quando necessário para a proteção ao crédito (art. 7, X da LGPD): Item: d).

4. Com quem compartilhamos as informações recolhidas?

Os seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses: a) em favor de prestadores de serviços para a gestão das suas solicitações de compra e processamento dos seus pagamentos com empresas específicas para tais fins, tais como: cartões de crédito, análise de crédito, serviço de atendimento ao cliente e prevenção de fraudes; b) oferecimento conjunto de produtos e serviços com parceiros comerciais e por outras empresas que fazem parte do grupo econômico da Opção (https://jcaholding.com.br); c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nos casos aplicáveis todos os prestadores de serviços e parceiros comerciais da Opção, estão sujeitos a rigorosos contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais aos quais têm acesso.

5. Onde armazenamos e como protegemos as informações recolhidas?

Nós trabalhamos arduamente para proteger os nossos usuários contra acessos não autorizados, alterações, vazamentos ou destruição de seus dados pessoais. Para tanto, adotamos os níveis legalmente exigíveis para impedir ou minimizar incidentes de privacidade, mas é preciso que vocês estejam cientes que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

Monitoramos regularmente os nossos sistemas para identificar possíveis vulnerabilidades ou ataques e revisamos rotineiramente nossos procedimentos de coleta, armazenamento e processamento de dados para melhorar a eficiência das nossas medidas de segurança. Os dados pessoais serão tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.

Podemos suspender, parcial ou integralmente, os nossos serviços sem aviso prévio em caso de suspeita de quebra de segurança.

Adicionalmente, empregamos esforços na conscientização de nossos colaboradores sobre da importância do tema proteção de dados, no intuito de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas e quanto à importância no controle de acesso e dever de sigilo que deve ser aplicado a estes dados.

Armazenamos as informações pelo período necessário para que todas as finalidades previstas nesta Política e nos Termos e Condições de Uso da Opção, sejam atingidas integralmente, observadas as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

Os dados referentes aos registros de acesso aos serviços providos pela Empresa estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), observado o estado da técnica disponível.

Você poderá, nos termos da legislação aplicável:

a) confirmar a existência de tratamento dos dados pessoais;

b) acessar os dados;

c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) requerer a eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na LGPD;

f) obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a EMPRESA tenha compartilhado seus dados;

g) não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, quando a operação de tratamento de dados se basear no consentimento;

h) revogar o consentimento, quando aplicável;

i) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informação dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável, de forma clara e adequada, nos termos previstos na LGPD.

Caso deseje exercer seus direitos, utilize o seguinte canal de atendimento:

“Fale Conosco”, disponível em nosso site.

A Empresa, poderá reter os referidos dados pessoais em seus sistemas nas hipóteses autorizadas por lei. Todavia, em qualquer caso, as informações de um usuário não serão retiradas imediatamente dos nossos arquivos por motivos legais e técnicos, incluindo-se os sistemas de suporte de segurança. Portanto, embora a Empresa, comprometa-se a empregar seus melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas os dados pessoais sejam definitivamente eliminados por um período de tempo previsto em Lei.

7. Como iremos notificá-lo em caso de mudanças à essa política?

A Opção, poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente.

Se fizermos alguma alteração na política em termos materiais, podemos colocar um aviso no nosso Website, aplicativo ou te enviar um e-mail, juntamente com a Política de Privacidade atualizada.