Os advogados da União e associados da ANAUNI, Flávia do Espírito Santo Batista e Marco Aurélio Ventura Peixoto, são autores de capítulos do livro “Advocacia Pública e o Fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
A publicação reforça o papel essencial da Advocacia Pública na consolidação da democracia brasileira. Entre os temas abordados pelos artigos, estão a efetivação de políticas públicas, a defesa da democracia, as técnicas consensuais de solução de conflitos, a fixação de precedentes vinculantes, o novo regime de licitações e as questões jurídicas fundiárias e urbanísticas — um conjunto que evidencia a profundidade teórica e a capacidade argumentativa de seus autores.
No capítulo “A legalidade como autoridade racional: limites necessários à garantia do Estado Democrático de Direito”, a Dra. Flávia analisa a legalidade como pilar da racionalidade jurídica e seus limites para a preservação do regime democrático.
Já no capítulo “A responsabilidade do advogado público na sistemática dos precedentes”, o Dr. Marco Aurélio discute o papel e a responsabilidade desses profissionais na formação e aplicação dos precedentes judiciais.
O livro recebeu o selo ANAUNI Recomenda, que integra o Programa de Divulgação de Produções Acadêmicas e Literárias da Associação, uma iniciativa que valoriza e dá visibilidade às contribuições intelectuais das advogadas e dos advogados da União.
A obra, escrita integralmente por advogados públicos e organizada pela Dra. Fabiana Augusta Pessanha e pelo Dr. Ravi Peixoto, está disponível nas versões física e digital e pode ser adquirida pelo link: https://x.gd/b9h0g.